Oportunidades para produtores de conteúdos

As empresas de telecomunicações comemoram a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar 116 que regulamenta e abre o mercado de TVs por assinatura às operadoras de telefonia. Pelo menos em tese, o projeto abre novas oportunidades para produtores de conteúdos ao estipular cotas para a produção nacional e regional.
Os fornecedores de programas de TV devem assumir a obrigatoriedade de uma cota de três horas e meia por semana de conteúdo nacional, sendo que pelo menos uma hora e 45 minutos deve ser de conteúdos nacionais independentes. A regra vale para canais de conteúdo qualificado, ou seja, aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre produtos com maior valor artístico, o que deixa de fora conteúdos religiosos, políticos, esportivos e publicidade.

A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representante das empresas que respondem pelos maiores níveis de reclamações nos órgãos de defesa do cidadão no País, assegura que as novas regras para o setor de TV a cabo vão ampliar a oferta de serviços convergentes, além de incentivar a concorrência e provocar a diminuição dos preços para o assinante. A entidade também defende que a oferta de pacotes de serviços convergentes - telefonia, banda larga e TV por assinatura - poderá incentivar novos investimentos no setor.

O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), faz coro do discurso. Segundo ele, o projeto amplia o mercado de TVs por assinatura, aumenta a competitividade e estimula a produção nacional. Ele disse que ficará vedado às empresas de telecomunicações produzir conteúdo de radiodifusão. Elas poderão apenas distribuir materiais feitos por outras empresas. “Você abre a possibilidade de que essa operadora passe a poder vender esse serviço, ela será uma distribuidora. Para o conteúdo, ela terá que se associar a outras empresas”, explicou o relator.

Para a oposição, o projeto é inconstitucional. Eles alegam que o trecho em que fica delegada à Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar se o conteúdo produzido para as cotas é realmente brasileiro e de produtoras independentes, e certificar quais são os canais de conteúdo de maior valor artístico, entre outras coisas, configura censura e dá poderes não previstos na Constituição para a agência.