Carlos Teixeira
Radar do Futuro
O Brasil passará nos próximos anos por um processo de rompimento profundo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o acordo coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2015, definiu 17 objetivos e 169 metas para que os países garantam a melhora dos padrões de vida no planeta até o ano 2030. As iniciativas que vinham sendo desenvolvidas por organizações privadas e públicas brasileiras, segundo o movimento global, tendem a ser afetadas por cortes de recursos para a saúde e educação, restrições de investimentos públicos em serviços e infraestrutura e eliminação de programas sociais e ambientais, em confronto com a prioridade para o pagamento de dívidas com bancos.
Assinada por 193 países, a Agenda 2030 assume a premissa de que o desenvolvimento sustentável é aquele que consegue atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras. Partindo da constatação de que indicadores econômicos, sociais e ambientais são pessimistas quanto ao futuro das próximas gerações, o programa coordenado pela ONU propõe ações de combate à pobreza, de eliminação da fome e de redução da desigualdade social, além de iniciativas de promoção de crescimento que preservem a qualidade de vida e assegurem o combate aos efeitos das mudanças climáticas.
Acontecimentos recentes justificam as previsões pessimistas. Durante o processo eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro chegou a demonstrar animosidade em relação à entidade que promove a integração de governos do planeta. Segundo matérias publicadas pela imprensa, em uma solenidade no dia 18 de agosto, na Academia Militar das Agulhas Negras, ele afirmou que “se eu for presidente saio da ONU, não serve para nada esta instituição”.
Como recurso da estratégia de gerar polêmicas, o então candidato assegurou que a “ONU é uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América Latina”. Dois dias depois, relativizou a afirmação, também coerente com as estratégias eleitorais de criar factóides. Segundo ele, foi um “ato falho” e que jamais pensou em sair da ONU. O estrago estava feito, deixando dúvidas no ar. Porém, poucas dúvidas sobre o que ele pensa de fato.
Mesmo entre afirmações e negativas, os discursos e mensagens confirmam sinais de que as perspectivas de afastamento dos objetivos globais são reais. Alguns já começaram a se consolidar desde a entrada do governo de Michel Temer que, em 2016, conseguiu que fosse instituído o Novo Regime Fiscal, a limitação dos gastos públicos do governo. As prioridades de política econômica serão absolutamente as mesmas. Cortes em programas sociais e a ausência de foco no crescimento econômico têm, como consequência, a perspectiva de continuidade do crescimento da pobreza extrema no país no próximo ano. Contrariando o objetivo de buscar estratégias que visam acabar com a miséria em todas as suas formas, em todos os lugares, prioritário e primeiro, da Agenda 2030.
Outro tema central entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, a educação para todos também tende a sofrer um revés importante, sinal de outros problemas que poderão vir pela frente. Em sintonia com o pensamento predominante no momento histórico do país, o Senado brasileiro acabou de aprovar uma proposta que corta pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação.
Não bastassem os cortes, as propostas do futuro governo para a área são extremamente vagas e frustrantes para quem busca qualidade, destacando o uso indiscriminado de educação a distância ou mudanças curriculares para introduzir o conceito de “escola sem partido”, uma visão limitante do papel do ensino.
Desregulamentação do trabalho
O quadro negativo prossegue com o anúncio da intenção do futuro governo de acabar com o Ministério do Trabalho. A proposta, se mantida, vai garantir impactos diretos sobre outros objetivos importantes acordados na Agenda 2030. Por exemplo, o foco na promoção do crescimento sustentável, que pretende oferecer trabalho decente, esbarra na perspectiva de aumento da degradação do ambiente de produção e das relações entre empregados e empregadores. A desestruturação das equipes de fiscalização, uma consequência possível com a desarticulação do setor público, vai coincidir com o momento em que a reforma trabalhista estimula a informalidade das relações entre compradores e vendedores de força humana.
Atualmente, no Brasil, 35 milhões de pessoas desempenham alguma atividade informalmente. Empregos sem carteira assinada são 11,5 milhões, enquanto os autônomos, os que se viram por conta própria, são 23,5 milhões. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, apontam que a lenta redução do desemprego no país, na questionável recuperação do ambiente interno, é o resultado das relações precárias que vão ganhando força no cenário da produção. É a informalidade que reduz o desemprego, não empregos de qualidade.
O anúncio da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul, é a garantia de cortes em prioridades para o combate ao objetivo de “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”. Coordenadora da Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara dos Deputados, ela é apontada pela oposição como “musa do veneno” por conta de propostas que flexibilizam o uso de produtos químicos nas lavouras. Além de defensora de grandes produtores de commodities.
Focada no desenvolvimento do agronegócio exportador, a ministra não deve dar continuidade para “programas e políticas que priorizem os pequenos agricultores, incluindo mulheres e povos indígenas, de modo a aumentar a renda de suas famílias”, segundo o item dois da lista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU. A possibilidade de uma integração entre o Ministério da Agricultura com setores responsáveis pelos cuidados com o meio ambiente tende a agravar o cenário de produção de alimentos nos próximos anos.
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