A partir de outubro, as operadoras de telefonia poderão entrar no mercado de TV a Cabo, ampliando a concorrência no segmento. O aumento da oferta de serviços de entretenimento, informações e interatividade depende apenas da finalização de uma consulta pública patrocinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"A Anatel decidiu atualizar o marco regulatório para suprir lacunas existentes na regulamentação atual e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade", afirma, em comunicado oficial, a agência responsável pela regulamentação e fiscalização do setor.
A proposta será aberta para consulta pública a partir de sete de junho, com prazo de 40 dias. Os cidadãos terão a oportunidade de apresentar propostas que definirão mudanças no Regulamento do Serviço de TV a Cabo; de Instrumento de Outorga para empresas que atualmente prestam o serviço; e de Instrumento de Outorga para empresas que não são prestadoras do Serviço, para as novas outorgas.
Segundo o portal Imprensa, o projeto abre a possibilidade para as teles receberem autorização, válida por município, para vender o serviço de TV a cabo por R$ 9.000,00. Esta medida pode gerar atrito com empresas que adquiriram licenças em leilões por valores milionários.
Participações de capital estrangeiro também não serão mais restringidos, como era feito até então (limitava a participação a 49%). Pelas novas regras, o tempo de publicidade deve ser no máximo de 15 minutos por hora em canais pagos, o que significa que 25% do conteúdo poderá ser comercial.
Na prática, as regras antecipam o projeto de lei PLC 116, que tramita no Congresso a fim de extinguir a Lei do Cabo, que proíbe as teles de distribuir serviços de TV a cabo autonomamente.
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