Empresas brasileiras terão preferência nas compras públicas, que chegam a R$ 120 bilhões. A iniciativa fortalece a política industrial brasileira.
As empresas brasileiras entram em vantagem nas licitações que serão realizadas a partir de 2011. A prioridade para os fornecedores nacionais tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento tecnológico. A iniciativa recebe, porem, críticas, de quem considera a possibilidade de abertura de brechas para medidas protecionistas e podem elevar as despesas.
O preço sempre foi o fator decisivo nas licitações. Agora, as empresas nacionais terão preferência se houver empate e poderão oferecer um preço até 25% maior e, mesmo assim, ganhar o contrato. Uma comissão formada por cinco ministérios (Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Relações Exteriores) vai definir como isso funcionará na prática.
Com as novas regras, a presidente eleita Dilma Rousseff ganha um poderoso instrumento de política industrial. Em 2009, o governo (sem incluir as estatais) comprou R$ 57,6 bilhões em bens e serviços. A Petrobrás prevê adquirir R$ 55,8 bilhões por ano até 2014. Banco do Brasil e Caixa compraram este ano, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
No total, são R$ 122 bilhões, mas esse número ainda está subestimado porque não inclui a Eletrobrás e as demais estatais. Com as obras para Copa, Olimpíada e Pré-Sal, os valores envolvidos nas licitações públicas do Brasil só tendem a subir.
"Esse tipo de medida pressiona ainda mais a inflação. Ao forçar a compra do produto brasileiro ao invés do estrangeiro, o gasto público é um multiplicador mais poderoso da demanda em um momento que o Brasil precisa reduzir o ritmo do crescimento", avalia Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Para ter acesso ao benefício, o governo vai exigir que as empresas instaladas no País comprovem que estão gerando mais renda, emprego e tributos e que desenvolvam tecnologia. "Não queremos dar preferência para qualquer produto, mas para os que incentivem o desenvolvimento tecnológico", disse Luiz Antonio Elias, secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia. A lei também prevê, porém, que o benefício pode ser utilizado para proteger empresas da "concorrência predatória".
O Brasil não será o único a utilizar as compras públicas como política industrial. Os Estados Unidos possuem o "Buy American Act" desde 1933, que foi revigorado com a crise. A China é notória por esse mecanismo. Na América Latina, Colômbia e Argentina dão preferências nas licitações aos produtores locais.
Fabricantes pressionam para adiar licitações
Os fabricantes nacionais estão pressionando as instituições públicas a postergar licitações para o próximo ano. A finalidade é aguardar as novas regras que vão favorecer as empresas instaladas no País. A partir de 011, as companhias brasileiras poderão oferecer preços até 25% maiores nas licitações e, ainda assim, saírem vencedoras.
O assunto provoca polêmica entre empresários locais e importadores. Os setores já se organizam para aproveitar as vantagens e reclamam que as instituições públicas ainda não seguem a nova lei por falta da regulamentação. Enquanto isso, os importadores prometem uma "enxurrada de processos".
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou um pedido formal ao ministério da Educação para atrasar as licitações para a compra de equipamentos nas universidades e escolas técnicas. Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da entidade, o edital já foi publicado, mas a entidade solicita que a abertura da licitação aguarde a nova lei.
"Sem essa margem de 25% não haverá a menor possibilidade de as empresas nacionais vencerem. Algumas máquinas asiáticas chegam pela metade do preço", diz Sato. Ele revela que a entidade também fez a mesma solicitação para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O órgão, que é subordinado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segue a lei de licitações porque é financiado por impostos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) já contratou um estudo para calcular as diferenças de custos entre Brasil e China (câmbio, tributos, financiamento) e apontar qual seria a margem necessária para as indústrias locais nas licitações públicas para o setor.
O interesse dos fabricantes de tecidos e confecções é vender fardas para as Forças Armadas. Para 2011, estão previstas no orçamento licitações de R$ 260 milhões nessa área, incluindo Exército, Aeronáutica e Marinha.
"Hoje, nossos soldados desfilam garbosos com fardas chinesas. É um absurdo", diz Aguinaldo Diniz, presidente da Abit. A entidade calcula que cada R$ 200 milhões em licitações vencidas por empresas têxteis nacionais signifique geração de 30 mil empregos diretos e indiretos.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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