O cenário de estímulos às microempresas inclui, a partir do final de janeiro de 2011, mecanismos que vão ampliar a possibilidade de vender produtos e serviços para o governo federal, graças à aplicação do capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena. A norma prevê que grandes empresas vencedoras de licitações possam subcontratar pequenas empresas em até 30% do valor contratado.
A partir do final mês de janeiro o governo federal deverá incluir no Compras Net, seu sistema de compras públicas, o mecanismo previsto na Lei Geral da Micro e Pequena e Pequena Empresa que possibilita que as grandes empresas vencedoras de licitações subcontratem micro e pequenas empresas para atender a essas licitações.
“Isso existe na lei, pode ser utilizado, mas não está sistematizado. A sistematização facilita o acesso”, explicou da secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Glória Guimarães. Para ter acesso às novas oportunidades, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar atentos e se preparar para atender o critério de sustentabilidade nas licitações do governo federal, as chamadas compras verdes instituídas pela Instrução Normativa nº 01, de janeiro de 2010 em vigor desde fevereiro de 2010.
O Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento têm convênio para capacitar gestores públicos e empresários no acesso às compras governamentais. “Já estamos com um curso pronto mostrando como o governo federal está se preparando para comprar melhor nessa área”, disse a secretária.
De acordo com Glória Guimarães, as empresas em geral ainda não estão preparadas para fornecimentos nessa área. Recentemente, contou, o governo fez licitação para comprar ar condicionado, pedindo que houvesse o selo verde, mas não havia fornecedores preparados para esse atendimento.
Ela adiantou inclusive que, nas aquisições do governo federal nas compras de até R$ 80 mil, onde as micro e pequenas empresas têm prioridade, elas não chegam a 100% dos contratos “porque muitas vezes o material que estamos comprando não tem fornecedor”. Ela adiantou que o ministério está levantando esses nichos de mercado para colocar à disposição das empresas.
O Fomenta tem por objetivo ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. A programação conta com palestras, seminários temáticos orientando os empreendedores sobre como acessar esse mercado e reuniões diretas de empresários com gestores e agentes públicos para que eles tirem dúvidas sobre como sua empresa poderá fornecer para os órgãos públicos.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
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